Uma comitiva de representantes da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados em Contagem (Apac/Contagem) se reuniu, na tarde dessa quinta-feira (18), com o prefeito Alex de Freitas, para assinatura de um termo que vai tornar realidade um importante projeto que está há quase dez anos no papel. Trata-se da implantação de um Centro de Reintegração Social (CRS) do Sistema Apac no Município de Contagem.
A APAC é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, bem como socorrer a vítima e proteger a sociedade. A filosofia do sistema é ‘Matar o criminoso e Salvar o homem’, a partir de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado.
Segundo dados da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), em Minas Gerais, 81 cidades criaram a Apac, mas apenas 33 cidades estão com o sistema em pleno funcionamento, sendo a unidade Itaúna o maior destaque. Em todo o mundo, o projeto já foi implementado por 23 países e conquistou o reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU).
Em Contagem, a Lei 4816/16 chegou a declarar a Associação como utilidade pública, mas sem efeitos práticos. Com a assinatura do TPU, o prefeito Alex de Freitas viabilizou uma sede para a Associação e deu início à concepção física do CRS fora da região central da cidade. “Este é o primeiro passo de uma série de outros que queremos dar, objetivamente, no sentido de contribuir para a melhoria do sistema prisional. Não faço mais do que a minha obrigação”, disse ele à comitiva.
Em resposta, o presidente da Apac/Contagem, Carlos Lobo Cordeiro, que é delegado da Polícia Civil, afirmou que “a Apac Contagem será grande como nosso prefeito é grande. Nenhum governo havia antes demonstrado verdadeiro interesse e compromisso com o projeto”.
Ressocialização X Segurança Pública
Na avaliação dos secretários municipais de Administração, Hugo Vilaça, e de Defesa Social, Afonso José de Andrade, que também participaram da reunião, o mais importante neste momento é que a sociedade se sensibilize quanto ao seu papel corresponsável na ressocialização de um condenado, mas que também esteja segura de que o sistema Apac não é aplicado a qualquer preso, e sim àqueles que já estão, em grande medida, recuperados, passando à fase de preparação para retorno à sociedade.
A primeira Apac nasceu em São José dos Campos (SP) em 1972 e foi idealizada pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni e um grupo de amigos cristãos. O sistema possui metodologia que visa a valorização humana, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. O objetivo é promover a humanização do sistema prisional, diminuindo a reincidência criminal e propiciando a proteção da sociedade.
Em geral, um preso custa ao Estado de Minas Gerais aproximadamente quatro salários mínimos, enquanto, na Apac, o custo é de um salário mínimo e meio. O índice nacional de pessoas oriundas do sistema prisional tradicional que voltam a praticar crimes também gira em torno de 85%, quando na Apac corresponde a apenas 8,62%. Tais informações foram publicadas em artigo jurídico pela especialista em Direito Penal e Processual Penal, Ana Paula Faria.
